PROGRAMA BÁSICO AMBIENTAL (PBA)

Produto 3.1: Supervisão Ambiental

O produto contempla o efetivo controle ambiental sistemático das obras e das premissas estabelecidas nos estudos ambientais antecessores visando cumprir os preceitos do licenciamento ambiental e objetivando proporcionar condições para que todos os programas ambientais de demandas integrantes sejam desenvolvidos com a qualidade almejada e em estrita observância à legislação de qualquer nível (Federal, Estadual, Municipal).

A atividade está relacionada à supervisão propriamente dita de todos os programas ambientais desenvolvidos, incluindo os programas ambientais de responsabilidade da construtora contempla o controle ambiental das obras e a identificação de não-conformidades.

- Programas de Responsabilidade da Construtora

Os programas de responsabilidade da construtora estão relacionados ao Plano Ambiental de Construção, a saber:

a) Programa de Controle Ambiental do Canteiro-de-Obras;

b) Programa de Controle Ambiental do Desmatamento e Limpeza de Áreas;

c) Programa de Controle Ambiental de Movimentos de Terra, Cortes, Aterros e Serviços de Terraplanagem);

d) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas;

e) Programa de Controle de Emissão de Gases, Poeiras, Ruídos e Vibrações;

f) Programa de Drenagem Hídrica e Controle de Erosão e Assoreamento

g) Programa de Segurança e Saúde Ocupacional da Mão-de-Obra; Programa de Sinalização Viária e Segurança dos Usuários;

h) Programas de Disciplinamento de Uso do Solo;

i) Programa de Controle de Transportes de Produtos Perigosos;

Produto 3.2: Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social (PBA)

O Programa de Educação Ambiental implementa medidas de controle, prevenção e mitigação de impactos socioambientais no trecho atingido pelas obras de adequação e aumento da capacidade da rodovia BR-222/CE, onde se destacam municípios e distritos de grande confluência, como Fortaleza e Caucaia.

O público-alvo é constituído pelos seguintes grupos sociais - população diretamente afetada pelas obras e população presente na área de influência direta do empreendimento, organizações sociais, comunitárias e ambientais, comunidades tradicionais e indígenas, alunos das escolas municipais de ensino fundamental e médio, trabalhadores envolvidos na implantação do empreendimento e usuários da rodovia (pedestres e motoristas).

Produto 3.3: Oficina/Evento de Educação Ambiental e Comunicação Social (PBA)

O produto compreende oficina ou campanha de Educação Ambiental e Comunicação Social atendem os trabalhadores da obra, os usuários da rodovia e a comunidade, consistindo nas seguintes atividades - Ciclo de Palestras de Conscientização Ambiental: banners, folders, vídeos educativos, revistinha lúdica sobre meio ambiente, camisetas, bonés, kits escolares (estojo, lápis, borracha), Oficinas de Artesanato: materiais recicláveis, materiais de papelaria, Teatro Popular de Bonecos: vídeos educativos, folders, banners, Campanha de Educação Ambiental para os Usuários da Rodovia: banners, folders, saquinhos de lixo para carro, adesivos, chaveiros.

Os tema abordados são segurança do trabalhador, preservação do meio ambiente, segurança no trânsito, saúde, andamento das obras etc., conforme as diretrizes estabelecidas em ambos os programas ambientais. As oficinas, palestras ou campanhas poderão ser ministras no canteiro de obras, nas escolas da comunidade ou em blitz educacionais.

Produto 3.4: Programa de Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial (PBA)

O Programa de Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial realiza o monitoramento arqueológico necessário durante as atividades as atividades de terraplenagem, em especial do trecho indígena, cuja metodologia em execução foi aprovada pelo IPHAN.

Produto 3.5: Programa de Amostragem de Atropelamento de Fauna (PBA)

O Programa de Amostragem de Atropelamento de Fauna estabelece os procedimentos, ações e atividades inerentes ao monitoramento de atropelamento de fauna que são adotados e que visam a inserção de medidas mitigadoras adequadas à redução ou eliminação de impactos para a proteção a fauna silvestre, em especial da mortalidade de animais por atropelamentos em rodovias.

Produto 3.6: Projeto Executivo do Plantio Compensatório (PBA)

O Projeto Executivo do Plantio Compensatório compreende o plantio de mudas nativas em uma área de 7,61 hectares no Parque Botânico Estadual do Ceará.

Produto 3.7: Acompanhamento da Supressão de Vegetação (PBA)

O produto faz o acompanhamento da supressão vegetal e está associado ao desmatamento necessário a realização de terraplenagem e engloba ações de vários programas ambientais, tais como o Programa de Proteção de Fauna e o Programa de Proteção de Flora.

Produto 3.7.1: Realização de Consultas e Internações de Animais (PBA)

O produto consiste em fornecer atendimento veterinário aos animais machucados em decorrência das obras. Os animais sobreviventes são encaminhados à clínica veterinária para a consulta e, caso necessário, realizar o internamento e registros são feitos em relatório contendo o registro fotográfico do animal, declaração assinada pelo médico veterinário da clínica e a indicação da quantidade de dias de internamento.